Cálculo de Horas Trabalhadas na Escala 12×36 e Feriado: Recebe em Dobro?

A escala 12×36 gera uma dúvida recorrente em RH, departamento pessoal e entre os próprios trabalhadores: o feriado é pago em dobro? Neste guia você vê a regra atual do artigo 59-A da CLT, quantas horas a escala tem por mês, qual divisor usar e exemplos de cálculo de horas trabalhadas com adicional noturno e hora extra.

Resposta rápida

  • Feriado: em regra, a remuneração mensal já abrange os feriados e os descansos, e os feriados trabalhados são considerados compensados (artigo 59-A, parágrafo único, da CLT). Não há pagamento em dobro automático, mas a sua convenção coletiva pode garantir mais.
  • Horas por mês: cerca de 15 plantões de 12 horas, ou seja, 180 horas. Pode variar de 168 a 192 horas conforme o mês.
  • Divisor do valor da hora: a lei não fixa. O TST aplica majoritariamente 220 para o mensalista, e muitas convenções usam 180. Confira a sua.

O que é a escala 12×36 e como funciona

Na escala 12×36 o trabalhador cumpre 12 horas seguidas de trabalho e descansa 36 horas ininterruptas. Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o artigo 59-A da CLT permite adotar a escala por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo, com os intervalos para repouso e alimentação observados ou indenizados. Antes da reforma, a escala dependia de negociação coletiva, como previa a Súmula 444 do TST. Acordo apenas verbal não vale.

O texto da lei está no portal do Planalto, na CLT atualizada.

Escala 12×36: quantas horas por mês e por semana

Como o ciclo dura 48 horas (12 de trabalho mais 36 de descanso), o número de plantões depende dos dias do mês:

Dias no mêsPlantõesHoras trabalhadas
28 dias14168 horas
29 dias14 ou 15168 a 180 horas
30 dias15180 horas
31 dias15 ou 16180 a 192 horas

Na semana, os plantões se alternam: uma semana com 3 plantões (36 horas) e outra com 4 plantões (48 horas), o que dá média de 42 horas semanais. Para comparar com outras jornadas, veja a jornada de trabalho CLT e a tabela de quantas horas de trabalho por dia.

O que mudou com a Reforma Trabalhista de 2017

Antes de 2017, a referência principal era a Súmula 444 do TST, que assegurava o pagamento em dobro dos feriados trabalhados na escala 12×36. Muita gente ainda cita essa súmula como se fosse a regra atual, o que gera confusão no dia a dia.

A Lei 13.467/2017 inseriu o artigo 59-A na CLT. O parágrafo único estabelece que a remuneração mensal pactuada abrange o descanso semanal remunerado e o descanso em feriados, e que os feriados e as prorrogações do trabalho noturno são considerados compensados. Ou seja, na regra geral não há pagamento em dobro automático do feriado.

A Súmula 444 não foi formalmente cancelada, mas a legislação posterior prevalece sobre ela nesse ponto. Para uma análise jurídica do tema, leia o artigo do Consultor Jurídico sobre trabalho em feriado e pagamento em dobro.

Antes e depois: uma comparação direta

SituaçãoAntes de 2017Após a Reforma (2017)
Feriado trabalhado na 12×36Pagamento em dobro (Súmula 444)Compensado e já incluído na remuneração mensal, salvo CCT mais favorável
Implementação da escalaExigia negociação sindicalBasta acordo individual escrito, ou CCT e ACT
Intervalo não concedidoHora extra do períodoIndenização do período suprimido com 50% (artigo 71, parágrafo 4)

Cálculo de horas trabalhadas na escala 12×36 com feriado: a fórmula

Qual divisor usar: 180 ou 220

A lei não diz qual divisor aplicar na 12×36, e é aqui que a maioria dos erros acontece. Existem dois números em uso:

  • 220: a jurisprudência majoritária do TST aplica o divisor 220 ao empregado mensalista na 12×36, o mesmo da jornada padrão de 44 horas semanais, porque o salário mensal já inclui os descansos.
  • 180: corresponde às horas efetivamente trabalhadas (15 plantões vezes 12 horas) e aparece em muitas convenções coletivas. Gera um valor de hora maior.

Por isso a regra prática é: use o divisor que a sua convenção coletiva ou o seu contrato fixar. Se eles forem omissos, o mais seguro é 220, que é o que a jurisprudência costuma adotar. Para entender a conta em outras jornadas, veja como calcular o valor da hora trabalhada.

Fórmula passo a passo

Valor da hora = salário mensal dividido pelo divisor

Exemplo: salário de R$ 3.600,00. Com divisor 220, a hora vale R$ 16,36. Com divisor 180, a hora vale R$ 20,00.

Cálculo de horas trabalhadas escala 12x36 feriado, exemplo com divisor e adicional

Veja como o feriado muda o cálculo, usando o divisor 180 do exemplo:

Cenário 1: feriado compensado (regra geral da CLT). O trabalhador recebe normalmente a remuneração mensal. O plantão do feriado não gera adicional.

Cenário 2: a CCT garante pagamento em dobro. O plantão do feriado vale R$ 20,00 × 2 × 12 horas = R$ 480,00, ou seja, R$ 240,00 a mais do que o plantão normal já incluído no salário.

A diferença entre os dois cenários pesa na folha. Por isso, consultar a Convenção Coletiva antes de calcular não é opcional.


Quando a sua CCT muda o resultado

A regra do artigo 59-A é a base, mas ela admite condições mais favoráveis negociadas. Se a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria garantir mais direitos ao trabalhador, essas condições valem. Isso é muito comum em duas categorias:

  • Profissionais da saúde (enfermeiros, técnicos, médicos): muitos sindicatos mantiveram nas CCTs o pagamento em dobro dos feriados trabalhados. Em hospital ou clínica, verifique com o seu sindicato antes de assumir a regra geral.
  • Vigilantes, porteiros e segurança privada: o setor tem acordos coletivos próprios, que frequentemente diferem da regra geral.

Dois trabalhadores na mesma escala podem receber valores diferentes no mesmo feriado, porque a CLT fixa o piso e cada categoria negocia o seu. Para conferir a convenção vigente, use o sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, que permite consultar instrumentos coletivos registrados.

Plantão que atravessa a meia noite

Este é o ponto em que os erros mais acontecem. Imagine um trabalhador que entra às 19h de uma sexta e sai às 07h do sábado, sendo o sábado feriado nacional. O plantão começa em dia normal e termina em feriado.

Nesse caso, apenas as horas trabalhadas dentro do feriado contam para o adicional, quando a CCT o prevê. Das 00h01 às 07h00 são 7 horas em feriado. As horas das 19h às 00h pertencem ao dia anterior. Se a CCT garante pagamento em dobro, o cálculo é: 7 horas vezes o valor da hora vezes 2. Se vale a regra geral, essas 7 horas são horas normais, sem adicional.

Para somar o tempo de plantões assim, use a calculadora de horas trabalhadas, que aceita turnos que passam da meia noite, como das 19:00 às 07:00.

O adicional noturno não some no feriado

Independentemente do tratamento do feriado, o adicional noturno continua valendo para as horas entre 22h e 5h, com no mínimo 20% sobre a hora normal (artigo 73 da CLT). O artigo 59-A considera compensadas apenas as prorrogações do trabalho noturno depois das 5h. A hora noturna também é reduzida, com 52 minutos e 30 segundos. Os cálculos do feriado e do adicional noturno são independentes. Veja o passo a passo em adicional noturno: como calcular.

Exemplo completo de cálculo na escala 12×36 em feriado

Dados: salário mensal de R$ 2.800,00, turno das 20h às 08h, feriado nacional, divisor 180 adotado pela empresa, CCT sem adicional de feriado (regra geral).

Passo 1, valor da hora: R$ 2.800,00 dividido por 180 = R$ 15,56 por hora.

Passo 2, adicional noturno: das 22h às 5h são 7 horas noturnas. R$ 15,56 × 20% = R$ 3,11 por hora. R$ 3,11 × 7 horas = R$ 21,77.

Passo 3, horas extras: o trabalhador saiu às 08h15, 15 minutos além das 12 horas. 15 minutos são 0,25 hora (veja o conversor de minutos em horas decimais). 0,25 × R$ 15,56 × 1,5 = R$ 5,84.

Passo 4, feriado: regra geral, compensado. Sem adicional de feriado.

Total de adicionais do dia: R$ 21,77 (noturno) + R$ 5,84 (extra) = R$ 27,61. Se a CCT garantisse pagamento em dobro, entrariam mais 12 horas × R$ 15,56 = R$ 186,72 pelo feriado.

Horas extras na escala 12×36

As 12 horas do plantão fazem parte da jornada normal da escala: a 11ª e a 12ª hora não geram adicional de hora extra. São extras as horas que passam das 12 contratadas, com no mínimo 50% de adicional. O cálculo está em como calcular horas extras. Para controlar plantões e saldo no mês, use também a planilha de horas trabalhadas.

Intervalo intrajornada e o impacto no cálculo

Na jornada de 12 horas, o intervalo mínimo é de 1 hora, podendo ser reduzido para 30 minutos por negociação coletiva. Esse intervalo não conta como tempo de trabalho. Se o empregador não conceder o intervalo completo, paga-se, com natureza indenizatória, apenas o período suprimido com acréscimo de 50% (artigo 71, parágrafo 4, da CLT). Veja mais sobre intervalos na jornada de trabalho CLT.

Perguntas frequentes sobre a escala 12×36

Escala 12×36 são quantas horas mensais?

Cerca de 180 horas, que são 15 plantões de 12 horas. O número muda conforme o mês: 168 horas em fevereiro de 28 dias, 180 horas em meses de 30 dias e até 192 horas em meses de 31 dias com 16 plantões.

Escala 12×36 são quantas horas semanais?

A semana alterna entre 36 horas (3 plantões) e 48 horas (4 plantões), com média de 42 horas semanais.

Trabalhei no Natal em escala 12×36. Recebo em dobro ou não?

Depende da sua convenção coletiva. Pelo artigo 59-A da CLT, a remuneração mensal já abrange os feriados, que são considerados compensados, então não há pagamento em dobro automático. Se a sua CCT garantir adicional de feriado, ele prevalece. Consulte o sindicato da sua categoria.

O divisor para calcular o valor da hora na 12×36 é 180 ou 220?

A lei não fixa. O TST aplica majoritariamente o divisor 220 ao mensalista, e muitas convenções coletivas usam 180, que corresponde às horas efetivamente trabalhadas. Siga o que estiver na sua CCT ou no seu contrato. Se forem omissos, 220 é o mais usado pela jurisprudência.

Se meu turno começa antes do feriado e termina dentro dele, o dia inteiro conta como feriado?

Não. Apenas as horas trabalhadas dentro do feriado, a partir de 00h01 do dia feriado, entram no cálculo de eventual adicional previsto na CCT. As horas do dia anterior são calculadas normalmente.

Hora extra no feriado na 12×36 tem adicional diferente?

A 11ª e a 12ª hora do plantão não são extras. As horas além das 12 contratadas são extras, com no mínimo 50% de adicional. Se a sua CCT prevê percentual maior para o feriado, ele pode valer também para essas horas. Confira o texto da convenção.

A empresa pode me obrigar a trabalhar no feriado na escala 12×36?

Sim, quando o plantão da escala cai no feriado. A escala pressupõe trabalho em feriados e domingos, e a lei entende que as 36 horas de descanso já compensam. A convenção coletiva pode estabelecer regras diferentes.

Preciso de documento assinado para trabalhar em 12×36?

Sim. Desde a Reforma Trabalhista, a 12×36 pode ser formalizada por acordo individual escrito, sem sindicato, ou por convenção ou acordo coletivo. O documento precisa existir. Acordo verbal não tem validade e deixa a empresa exposta a passivo trabalhista.

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Fontes: artigo 59-A da CLT, com redação da Lei 13.467/2017; artigos 71 e 73 da CLT; Súmula 444 do TST. Consulte a CLT no portal do Planalto. Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria jurídica. A jurisprudência e as convenções coletivas mudam, então confirme a regra da sua categoria. Atualizado em outubro de 2026.

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