A escala 12×36 gera uma dúvida recorrente em RH, departamento pessoal e entre os próprios trabalhadores: o feriado é pago em dobro? Neste guia você vê a regra atual do artigo 59-A da CLT, quantas horas a escala tem por mês, qual divisor usar e exemplos de cálculo de horas trabalhadas com adicional noturno e hora extra.
Resposta rápida
- Feriado: em regra, a remuneração mensal já abrange os feriados e os descansos, e os feriados trabalhados são considerados compensados (artigo 59-A, parágrafo único, da CLT). Não há pagamento em dobro automático, mas a sua convenção coletiva pode garantir mais.
- Horas por mês: cerca de 15 plantões de 12 horas, ou seja, 180 horas. Pode variar de 168 a 192 horas conforme o mês.
- Divisor do valor da hora: a lei não fixa. O TST aplica majoritariamente 220 para o mensalista, e muitas convenções usam 180. Confira a sua.
O que é a escala 12×36 e como funciona
Na escala 12×36 o trabalhador cumpre 12 horas seguidas de trabalho e descansa 36 horas ininterruptas. Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o artigo 59-A da CLT permite adotar a escala por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo, com os intervalos para repouso e alimentação observados ou indenizados. Antes da reforma, a escala dependia de negociação coletiva, como previa a Súmula 444 do TST. Acordo apenas verbal não vale.
O texto da lei está no portal do Planalto, na CLT atualizada.
Escala 12×36: quantas horas por mês e por semana
Como o ciclo dura 48 horas (12 de trabalho mais 36 de descanso), o número de plantões depende dos dias do mês:
| Dias no mês | Plantões | Horas trabalhadas |
|---|---|---|
| 28 dias | 14 | 168 horas |
| 29 dias | 14 ou 15 | 168 a 180 horas |
| 30 dias | 15 | 180 horas |
| 31 dias | 15 ou 16 | 180 a 192 horas |
Na semana, os plantões se alternam: uma semana com 3 plantões (36 horas) e outra com 4 plantões (48 horas), o que dá média de 42 horas semanais. Para comparar com outras jornadas, veja a jornada de trabalho CLT e a tabela de quantas horas de trabalho por dia.
O que mudou com a Reforma Trabalhista de 2017
Antes de 2017, a referência principal era a Súmula 444 do TST, que assegurava o pagamento em dobro dos feriados trabalhados na escala 12×36. Muita gente ainda cita essa súmula como se fosse a regra atual, o que gera confusão no dia a dia.
A Lei 13.467/2017 inseriu o artigo 59-A na CLT. O parágrafo único estabelece que a remuneração mensal pactuada abrange o descanso semanal remunerado e o descanso em feriados, e que os feriados e as prorrogações do trabalho noturno são considerados compensados. Ou seja, na regra geral não há pagamento em dobro automático do feriado.
A Súmula 444 não foi formalmente cancelada, mas a legislação posterior prevalece sobre ela nesse ponto. Para uma análise jurídica do tema, leia o artigo do Consultor Jurídico sobre trabalho em feriado e pagamento em dobro.
Antes e depois: uma comparação direta
| Situação | Antes de 2017 | Após a Reforma (2017) |
|---|---|---|
| Feriado trabalhado na 12×36 | Pagamento em dobro (Súmula 444) | Compensado e já incluído na remuneração mensal, salvo CCT mais favorável |
| Implementação da escala | Exigia negociação sindical | Basta acordo individual escrito, ou CCT e ACT |
| Intervalo não concedido | Hora extra do período | Indenização do período suprimido com 50% (artigo 71, parágrafo 4) |
Cálculo de horas trabalhadas na escala 12×36 com feriado: a fórmula
Qual divisor usar: 180 ou 220
A lei não diz qual divisor aplicar na 12×36, e é aqui que a maioria dos erros acontece. Existem dois números em uso:
- 220: a jurisprudência majoritária do TST aplica o divisor 220 ao empregado mensalista na 12×36, o mesmo da jornada padrão de 44 horas semanais, porque o salário mensal já inclui os descansos.
- 180: corresponde às horas efetivamente trabalhadas (15 plantões vezes 12 horas) e aparece em muitas convenções coletivas. Gera um valor de hora maior.
Por isso a regra prática é: use o divisor que a sua convenção coletiva ou o seu contrato fixar. Se eles forem omissos, o mais seguro é 220, que é o que a jurisprudência costuma adotar. Para entender a conta em outras jornadas, veja como calcular o valor da hora trabalhada.
Fórmula passo a passo
Valor da hora = salário mensal dividido pelo divisor
Exemplo: salário de R$ 3.600,00. Com divisor 220, a hora vale R$ 16,36. Com divisor 180, a hora vale R$ 20,00.

Veja como o feriado muda o cálculo, usando o divisor 180 do exemplo:
Cenário 1: feriado compensado (regra geral da CLT). O trabalhador recebe normalmente a remuneração mensal. O plantão do feriado não gera adicional.
Cenário 2: a CCT garante pagamento em dobro. O plantão do feriado vale R$ 20,00 × 2 × 12 horas = R$ 480,00, ou seja, R$ 240,00 a mais do que o plantão normal já incluído no salário.
A diferença entre os dois cenários pesa na folha. Por isso, consultar a Convenção Coletiva antes de calcular não é opcional.
Quando a sua CCT muda o resultado
A regra do artigo 59-A é a base, mas ela admite condições mais favoráveis negociadas. Se a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria garantir mais direitos ao trabalhador, essas condições valem. Isso é muito comum em duas categorias:
- Profissionais da saúde (enfermeiros, técnicos, médicos): muitos sindicatos mantiveram nas CCTs o pagamento em dobro dos feriados trabalhados. Em hospital ou clínica, verifique com o seu sindicato antes de assumir a regra geral.
- Vigilantes, porteiros e segurança privada: o setor tem acordos coletivos próprios, que frequentemente diferem da regra geral.
Dois trabalhadores na mesma escala podem receber valores diferentes no mesmo feriado, porque a CLT fixa o piso e cada categoria negocia o seu. Para conferir a convenção vigente, use o sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, que permite consultar instrumentos coletivos registrados.
Plantão que atravessa a meia noite
Este é o ponto em que os erros mais acontecem. Imagine um trabalhador que entra às 19h de uma sexta e sai às 07h do sábado, sendo o sábado feriado nacional. O plantão começa em dia normal e termina em feriado.
Nesse caso, apenas as horas trabalhadas dentro do feriado contam para o adicional, quando a CCT o prevê. Das 00h01 às 07h00 são 7 horas em feriado. As horas das 19h às 00h pertencem ao dia anterior. Se a CCT garante pagamento em dobro, o cálculo é: 7 horas vezes o valor da hora vezes 2. Se vale a regra geral, essas 7 horas são horas normais, sem adicional.
Para somar o tempo de plantões assim, use a calculadora de horas trabalhadas, que aceita turnos que passam da meia noite, como das 19:00 às 07:00.
O adicional noturno não some no feriado
Independentemente do tratamento do feriado, o adicional noturno continua valendo para as horas entre 22h e 5h, com no mínimo 20% sobre a hora normal (artigo 73 da CLT). O artigo 59-A considera compensadas apenas as prorrogações do trabalho noturno depois das 5h. A hora noturna também é reduzida, com 52 minutos e 30 segundos. Os cálculos do feriado e do adicional noturno são independentes. Veja o passo a passo em adicional noturno: como calcular.
Exemplo completo de cálculo na escala 12×36 em feriado
Dados: salário mensal de R$ 2.800,00, turno das 20h às 08h, feriado nacional, divisor 180 adotado pela empresa, CCT sem adicional de feriado (regra geral).
Passo 1, valor da hora: R$ 2.800,00 dividido por 180 = R$ 15,56 por hora.
Passo 2, adicional noturno: das 22h às 5h são 7 horas noturnas. R$ 15,56 × 20% = R$ 3,11 por hora. R$ 3,11 × 7 horas = R$ 21,77.
Passo 3, horas extras: o trabalhador saiu às 08h15, 15 minutos além das 12 horas. 15 minutos são 0,25 hora (veja o conversor de minutos em horas decimais). 0,25 × R$ 15,56 × 1,5 = R$ 5,84.
Passo 4, feriado: regra geral, compensado. Sem adicional de feriado.
Total de adicionais do dia: R$ 21,77 (noturno) + R$ 5,84 (extra) = R$ 27,61. Se a CCT garantisse pagamento em dobro, entrariam mais 12 horas × R$ 15,56 = R$ 186,72 pelo feriado.
Horas extras na escala 12×36
As 12 horas do plantão fazem parte da jornada normal da escala: a 11ª e a 12ª hora não geram adicional de hora extra. São extras as horas que passam das 12 contratadas, com no mínimo 50% de adicional. O cálculo está em como calcular horas extras. Para controlar plantões e saldo no mês, use também a planilha de horas trabalhadas.
Intervalo intrajornada e o impacto no cálculo
Na jornada de 12 horas, o intervalo mínimo é de 1 hora, podendo ser reduzido para 30 minutos por negociação coletiva. Esse intervalo não conta como tempo de trabalho. Se o empregador não conceder o intervalo completo, paga-se, com natureza indenizatória, apenas o período suprimido com acréscimo de 50% (artigo 71, parágrafo 4, da CLT). Veja mais sobre intervalos na jornada de trabalho CLT.
Perguntas frequentes sobre a escala 12×36
Escala 12×36 são quantas horas mensais?
Cerca de 180 horas, que são 15 plantões de 12 horas. O número muda conforme o mês: 168 horas em fevereiro de 28 dias, 180 horas em meses de 30 dias e até 192 horas em meses de 31 dias com 16 plantões.
Escala 12×36 são quantas horas semanais?
A semana alterna entre 36 horas (3 plantões) e 48 horas (4 plantões), com média de 42 horas semanais.
Trabalhei no Natal em escala 12×36. Recebo em dobro ou não?
Depende da sua convenção coletiva. Pelo artigo 59-A da CLT, a remuneração mensal já abrange os feriados, que são considerados compensados, então não há pagamento em dobro automático. Se a sua CCT garantir adicional de feriado, ele prevalece. Consulte o sindicato da sua categoria.
O divisor para calcular o valor da hora na 12×36 é 180 ou 220?
A lei não fixa. O TST aplica majoritariamente o divisor 220 ao mensalista, e muitas convenções coletivas usam 180, que corresponde às horas efetivamente trabalhadas. Siga o que estiver na sua CCT ou no seu contrato. Se forem omissos, 220 é o mais usado pela jurisprudência.
Se meu turno começa antes do feriado e termina dentro dele, o dia inteiro conta como feriado?
Não. Apenas as horas trabalhadas dentro do feriado, a partir de 00h01 do dia feriado, entram no cálculo de eventual adicional previsto na CCT. As horas do dia anterior são calculadas normalmente.
Hora extra no feriado na 12×36 tem adicional diferente?
A 11ª e a 12ª hora do plantão não são extras. As horas além das 12 contratadas são extras, com no mínimo 50% de adicional. Se a sua CCT prevê percentual maior para o feriado, ele pode valer também para essas horas. Confira o texto da convenção.
A empresa pode me obrigar a trabalhar no feriado na escala 12×36?
Sim, quando o plantão da escala cai no feriado. A escala pressupõe trabalho em feriados e domingos, e a lei entende que as 36 horas de descanso já compensam. A convenção coletiva pode estabelecer regras diferentes.
Preciso de documento assinado para trabalhar em 12×36?
Sim. Desde a Reforma Trabalhista, a 12×36 pode ser formalizada por acordo individual escrito, sem sindicato, ou por convenção ou acordo coletivo. O documento precisa existir. Acordo verbal não tem validade e deixa a empresa exposta a passivo trabalhista.
Calculadoras e guias relacionados
- Calculadora de horas trabalhadas: some entradas e saídas, inclusive turnos que passam da meia noite.
- Como calcular horas extras: fórmula, 50% e 100%, com tabela de valores.
- Adicional noturno: 20% e hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos.
- Valor da hora trabalhada: divisores 220, 200, 180 e 150.
- Jornada de trabalho CLT: 44, 40, 36 e 30 horas semanais.
- Banco de horas, atrasos e faltas: saldo e descontos.
- Planilha de horas trabalhadas: folha de ponto em Excel para controlar plantões.
Fontes: artigo 59-A da CLT, com redação da Lei 13.467/2017; artigos 71 e 73 da CLT; Súmula 444 do TST. Consulte a CLT no portal do Planalto. Conteúdo informativo, sem caráter de consultoria jurídica. A jurisprudência e as convenções coletivas mudam, então confirme a regra da sua categoria. Atualizado em outubro de 2026.